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AMPLIANDO SEU PONTO DE VISTA
SEGURANÇA ALIMENTAR E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS
Por Eliana Cansian

Em base a várias leituras que tive oportunidade de pesquisar em artigos sobre o assunto referido, dois deles destaco, da Dra Samira P. S. Mantilla no site infoEscola e do blog da Jacto, e de acordo com a minha experiência de mais de 25 anos, compartilho aqui meu ponto de vista sobre os temas SEGURANÇA ALIMENTAR e SEGURANÇA DOS ALIMENTOS.

A Emenda Constitucional 064/2010 determina que a alimentação é um direito social e, ao longo do tempo foram realizadas várias ações para que esse direito fosse assegurado à população, uma delas foi a instituição do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) através do decreto 7.272 de 2010, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, bem como assegurar o direito humano à alimentação adequada em todo território nacional. De uma forma simplificada, todo cidadão tem o direito de ter acesso à alimentação dentro de condições adequadas de nutrição e de qualidade. Sendo assim, é importante entender as diferenças entre Segurança Alimentar e Segurança de Alimentos.

O conceito de Segurança Alimentar partiu da preocupação gerada na primeira metade do século passado, nas duas grandes guerras mundiais. Esses eventos resultaram em uma escassez generalizada pela falta de condições da Europa em produzir alimentos saudáveis, em especial devido à contaminação dos recursos naturais por substâncias usadas na fabricação de armas.
Segurança Alimentar se refere a implantação de políticas públicas com o intuito de garantir a todas as pessoas à disponibilidade, em todas as épocas, de alimentos em qualidade nutricional e quantidade apropriadas. E somente existe quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico, social e econômico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que satisfaçam suas necessidades alimentares para uma vida ativa e saudável.

O termo Segurança Alimentar da expressão em inglês ?Food Security? é um conjunto de práticas e iniciativas que têm como objetivo garantir às pessoas o acesso a alimentos com valor nutricional e na quantidade adequada para uma boa qualidade de vida.
Com essa proposta, surgiram diversas iniciativas para promover a produção de alimentos de boa qualidade, reduzir os índices de desperdício e garantir o acesso da população a esses recursos de subsistência.
Já o termo Segurança de Alimentos ou Alimento Seguro da expressão em inglês ?Food Safety se refere à garantia da qualidade dos alimentos que são comercializados, desde as etapas de manipulação e preparo até o consumo garantindo que os mesmos sejam saudáveis, sem a presença de contaminantes químicos, físicos e biológicos, e não causam danos à saúde ou integridade das pessoas que adquirirem os produtos alimentícios. É definido pelos Princípios Gerais de Higiene Alimentar do Codex Alimentarius (FAO, 1998) como sendo aquele alimento que quando consumido não causará danos à saúde do consumidor.
Para uma melhor compreensão a Segurança Alimentar engloba práticas da Segurança de Alimentos que garantem a qualidade do alimento desde a produção até o consumo para que ele não apresente riscos à saúde do consumidor. Um alimento não seguro pode conter perigos biológicos, químicos ou físicos. Assim, para produzir um alimento seguro é obrigatório implantar programas de Gestão da Qualidade. As indústrias alimentícias ou empresas comerciais ou prestadoras de serviços da área de alimentos devem seguir as normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), bem como, Procedimentos Operacionais Padronizados ou Procedimentos Operacionais Padrões (POP), Programas de Autocontroles, Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO), Plano APPCC, entre outros programas, dependendo do segmento e das suas regulamentações de acordo com os órgãos fiscalizadores MAPA ? Ministério da Agricultura e Abastecimento e/ou ANVISA/MS ? Agência Nacional da Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde.
Reforçando o conceito, segundo a norma ISO 22000 ? Sistemas de Gestão da Segurança de Alimentos: ?A segurança de alimentos é assegurada com esforços combinados de todas as partes participantes da cadeia produtiva?. E, é a ?Garantia de que o alimento não causará efeitos adversos à saúde do consumidor quando for preparado e/ou consumido de acordo com o uso pretendido?.
Concluindo, a Segurança de Alimentos é a garantia da qualidade do produto alimentício disponibilizado no mercado, seja para consumo humano ou animal. E para garantir isso, é de extrema importância gerenciar a qualidade em toda a cadeia produtiva, desde a chegada da matéria prima até a disponibilidade do produto para consumo. De uma forma clara e concisa a diferença entre esses dois conceitos: Segurança de Alimentos se refere à gestão da qualidade para garantir um alimento seguro e Segurança Alimentar se refere ao direito de todos ao consumo de alimentos de qualidade com teor nutricional e em quantidade suficiente.
Fontes:
https://blog.jacto.com.br/como-garantir-a-seguranca-alimentar-desde-a-plantacao/
https://www.infoescola.com/saude/seguranca-alimentar-e-seguranca-de-alimentos/
https://www.normastecnicas.com/iso/iso-22000/

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